NOVA LEI: GATOS OBRIGADOS A TER CHIP DE IDENTIFICAÇÃO ATÉ 2021!

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Com vista ao abandono de animais e aumentar a segurança e saúde pública, o novo decreto-lei, escrito pelo Ministério da Agricultura, dá dois anos para que os donos de gatos (particulares ou empresas) nascidos até ao dia 17 de Maio de 2019 para a implementação de um “Chip” de identificação. Nos cães, a identificação é obrigatória desde 2008. De acordo, com notícia avançada pelo jornal Público, os patudos nascidos a partir da entrada em vigor da legislação terão de ser identificados nos três meses seguintes.

Assim, em 2021, todos os gatos terão de ter um “chip” de identificação, como o que já é aplicado em cães, desde 2008.

Para os donos que não cumpram a lei sujeitam-se a coimas que vão dos 50 aos 3740 euros, ou 44890 euros, caso se tratem de particulares ou empresas, respectivamente. Nos casos mais graves, poderão ser aplicadas outras sanções como a perda dos animais de estimação e o impedimento do exercício de atividade e da participação em eventos do sector, como feiras ou mercados de animais.

O Chip de Identificação é um código de 15 dígitos que identifica tanto o nome do animal, como a identidade do dono (nome e morada) compiladas numa base de dados única, cujo acesso será feito pelo Estado e pelo Sindicato dos Médicos Veterinários. 

Este microchip, do tamanho de um grão de arroz, consiste numa cápsula electrónica introduzida sob a pele dos bichanos por via de uma injecção na zona posterior do pescoço, apenas poderá ser aplicado por um médico veterinário e poderá custar mais de 30 euros.

Cá em casa, a despesa vai ser de 60 euros para “chipar” dois malandrecos, o Kit e a Kat que podes conhecê-los aqui,os patudinhos mais lindos, com ano e meio quase dois. E por aí, quantos gatos existem? Já lhe colocaste o microchip?

Beijos&Abraços,

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